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Histórico

CREDE01

BREVE HISTÓRICO

A criação das 21 Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação-CREDE deu-se em meio a um período marcado por profundas mudanças no setor educacional, com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 e do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento e Valorização do Magistério – Lei 9424/96 (FUNDEF), provocando significativos impactos na organização, no funcionamento e no financiamento dos sistemas de ensino, em nível federal, estadual e municipal.

 

Em substituição às 14 Delegacias Regionais de Educação, criadas conforme Decreto nº 18.838/87, DOE de 30 de setembro de 1987, foram instituídos, as 21 Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE, segundo Decreto nº 24.274, de 22 de novembro de 1996, publicado no DOE de 25 de novembro de 1996.

 

Sua principal missão é articular e coordenar a política educacional do Estado do Ceará, em âmbito regional, através de um trabalho de parcerias com os municípios, via Secretarias Municipais de Educação e Unidades Escolares, favorecendo a integração dos sistemas públicos de ensino no planejamento , execução e avaliação de suas políticas.

 

A implantação dos CREDE fez parte da implementação da política educacional “Todos pela Educação de Qualidade para Todos” iniciada no período de 1995 a 1998, que tinha como estratégia básica a descentralização e o desenvolvimento do modelo de gestão democrática, tendo a escola como ponto de partida.

 

Segundo o artigo 4º do Decreto Nº24.274, compete a CREDE exercer, em âmbito regional as ações de planejamento, cooperação técnica e financeira, orientação normativa, mobilização, articulação e integração institucional, objetivando a melhoria da qualidade da educação básica.


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