CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS REGIONAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral
30 de janeiro de 2026 - 17:19
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES E ARTICULADORES REGIONAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral , torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, conforme a Lei Complementar, Nº 297 de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral, no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral, nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas, a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares da CREDE 16, conforme estabelecido nesta Chamada Pública.
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