CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL/MAIS PAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES REGIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL

25 de fevereiro de 2026 - 14:28

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,
com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com
a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que
trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa –
MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES E ARTICULADORES
REGIONAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral, torna
pública a seleção de profissionais para o referido Programa, conforme a Lei Complementar, Nº 297
de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral,
no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral,
objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral, nas redes públicas do
estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas, a partir de formações continuadas de
professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública.

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